Mensalão: o escândalo que sujou para sempre o nome do PT

A revelação do esquema de corrupção que ficaria eternizado como mensalão completou seis anos em 2011. No ano de 2005, descobriu-se que o PT havia montado um gigantesco esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo. Cada deputado custava cerca de 30 000 reais ao mês. A fatura era paga com dinheiro público, desviado por um esquema criado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e por Marcos Valério, o lobista carequinha. Segundo o Ministério Público, o chefe dessa quadrilha, da qual faziam parte quarenta ladrões, era José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Agora, Dirceu e o resto da quadrilha estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal. O julgamento do processo no STF poderá ocorrer ainda neste ano. A seguir, relembre detalhes do escândalo – e o que alguns de seus principais personagens têm feito para se livrar da punição.

O termo mensalão eternizou-se no vocabulário político brasileiro, assim como “marajá” e “maracutaia”. Tudo foi descoberto pouco depois de VEJA ter publicado o conteúdo de uma fita em que Maurício Marinho, então chefe de departamento nos Correios, aparece recebendo propina de empresários em nome do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Para não cair sozinho, Jefferson revelou em entrevista a um jornal a existência de um esquema de pagamento de propina a deputados da base aliada, conhecido como mensalão. Foi exposta ali a maior e a mais bem organizada quadrilha já descoberta agindo na estrutura de governo.

Como se sabe, entre os 40 acusados, nove tinham posição de destaque no PT. O deputado José Genoíno, processado por corrupção ativa e formação de quadrilha, era o presidente do partido. Além dele, foram denunciados Delúbio Soares, o ex-secretário Silvio Pereira, o ex-ministro Luiz Gushiken, os ex-deputados José Dirceu, Professor Luizinho e João Magno e os deputados João Paulo Cunha e Paulo Rocha. Em depoimento à CPI dos Correios – cuja instalação o governo tentou, sem sucesso, impedir -, Renilda Santiago Fernandes de Souza, mulher do publicitário Marcos Valério, o operador do esquema, disse que Dirceu não só sabia de tudo como ainda se reuniu com representantes dos bancos envolvidos no caso, Rural e BMG, para tratar do assunto.

O escândalo chegou a colocar em risco o prosseguimento do governo Lula, que se viu obrigado a demitir Dirceu, seu homem forte, e Gushiken. Mas o ex-presidente sempre alegou não saber do que se passava nos corredores do Planalto – embora as evidências digam o contrário. Depois da denúncia da quadrilha petista feita por Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, o ex-presidente ficou na incômoda situação de explicar como se pôde armar ao seu redor uma quadrilha tão numerosa e organizada. O procurador-geral deixou vago no organograma da quadrilha o posto logo acima de Dirceu. Mas o quebra-cabeça não é de difícil solução. Basta tentar montar com as peças do quebra-cabeça uma outra imagem que não a de Lula. Não encaixa.

A denúncia do procurador-geral foi aceita, em 2007, pelo STF. Em um julgamento histórico, que teve como estrela o ministro Joaquim Barbosa, o Supremo colocou no banco dos réus os mensaleiros e o governo do PT. Barbosa fez um voto inteligente. Subverteu a ordem da denúncia preparada pelo procurador-geral da República. No seu voto, abriu com o capítulo 5, porque mostrava a fonte do dinheiro que abasteceu o valerioduto. Depois, pulou para o capítulo 3, no qual são narrados os casos de desvio de dinheiro público. E, assim, deixou por último os capítulos mais complexos, incluindo aquele em que José Dirceu e comparsas são acusados de formação de quadrilha. Talvez isso explique a facilidade com que o crime de formação de quadrilha foi aceito – ao contrário das expectativas iniciais. Agora, Barbosa carrega sobre os ombros a pesada possibilidade de relatar o processo do mensalão.

Além de encontrar infindáveis maneiras de adiar o julgamento do processo, a defesa dos envolvidos na quadrilha tem artimanhas para reconstruir a imagem dos acusados – e tentar coagir o Supremo. Os mensaleiros são hoje representações idealistas, criadas para imprimir na opinião pública uma imagem irreal dos envolvidos. Para se ter uma ideia, em abril, Genoíno foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa. A ideia é mostrar que o ex-deputado ocupa um cargo relevante, subordinado diretamente a Nelson Jobim, ex-ministro do STF. A mensagem subliminar é que um ex-magistrado da envergadura de Jobim não ousaria nomear um criminoso para um cargo de tanta confiança. João Paulo Cunha, que presidia a Câmara no período do escândalo, facilitava contratos a financiadores do esquema e usava o dinheiro da propina, assumiu a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Já Dirceu, que se dedicou aos negócios, fazendo meteórica carreira como despachante de empresas nacionais e estrangeiras com interesses em decisões de órgãos estatais, voltou com força total ao jogo político na eleição que levou Dilma Rousseff à Presidência, já esteve diversas vezes no Palácio do Planalto neste ano e não perde um holofote. No velório do ex-vice-presidente José Alencar, ficou a poucos metros dos ministros do STF Gilmar Mendes e Ellen Gracie, que vão julgá-lo no processo do mensalão. Dirceu chegou, inclusive, a despontar como candidato a ministro do governo Dilma. As nomeações de mensaleiros para postos estratégicos do governo têm o único e claro objetivo de conferir a eles algo que a investigação oficial lhes tirou: respeitabilidade. É uma maneira de tentar conseguir a absolvição perante os cidadãos, para, depois, contar com uma aposta na tradição do Supremo Tribunal Federal de não condenar políticos.

Fonte: Revista VEJA

http://veja.abril.com.br/blog/acervo-digital/brasil/mensalao-o-escandalo-que-sujou-para-sempre-o-nome-do-pt/

BOCA NO TROMBONE

Prezados amigos,

Como todos devem saber, não tenho preguiça quando o assunto é criticar políticos inescrupulosos, corruptos e incompetentes. Seja no blog, no orkut, facebook, por e-mail, não dou trégua. Se não resolvem os problemas da sociedade, ou criam problemas, o meu teclado não hesita em denunciá-los.

Entretanto, não é justo que se façam apenas críticas. Eu sempre digo que os políticos não são todos iguais, como se diz por aí. Há políticos que servem à população; outros se servem dela. O que quero destacar é a atuação da vereadora Ana Paula Rossi, do PSDB de Osasco. Ela é filha do ex-prefeito Francisco Rossi e tem sido muito atuante na câmara municipal e nas questões sociais da nossa cidade.

Eu estou com um problema sério com a prefeitura de Osasco, que derrubou a minha casa e cadastrou-me no bolsa-aluguel. Porém, há dois meses que a prefeitura não me paga o aluguel. Reclamei por telefone, por e-mail, mas não adiantou. Fiz a denúncia para os vereadores de Osasco e alguns vereadores me responderam. Entre eles o Rogério Lins, Josias Nascimento, Jair Assaf e Ana Paula Rossi. Os dois últimos levaram o assunto para a câmara de vereadores, cobrando explicações da prefeitura. O vereador governista Nelsinho(PT) cinicamente disse que o aluguel não está atrasado.

Na rádio Nova difusora de Osasco, fundada por Francisco Rossi, a vereadora Ana Paula Rossi tem um programa das 12:00 às 14:00, de segunda a sexta feira. Neste programa há um quadro denominado BOCA NO TROMBONE. Neste quadro, os ouvintes podem fazer denúncias sobre a situação das ruas, problemas com os governos, com empresas, etc. Pois bem, eu liguei lá e fiz a denúncia acima. Fui muito bem atendido pela jornalista Deusana Tomaz. Gravei o meu depoimento, que foi encaminhado à prefeitura de Osasco, para explicações.

Peço aos meus amigos que quando forem lesados por políticos, empresas, etc. Entrem em contato com a Nova difusora pelo telefone (11) 3681-1134 e ponha a boca no trobone. Ouçam também o Progama Ana Paula Rossi. Vale a pena.

O Calote da prefeitura de OSASCO

A carta abaixo foi enviada aos Excelentíssimos Senhores Vereadores do município de Osasco, denunciando o calote que a prefeitura de Osasco aplicou nos moradores do bairro Colinas do Oeste.

Excelentíssimos Senhores Vereadores da Cidade de Osasco,

O meu nome é WELIANO PIRES NETO. Moro em Osasco, no bairro Colinas do Oeste, desde 2005. Eu construí com muito sacrifício, uma moradia neste bairro, em terreno da prefeitura, a qual nos cadastrou e autorizou-nos a construir. Cerca de dois anos depois de mudar-me para Osasco, a prefeitura mudou de idéia e informou em reunião com os moradores, que iria construir apartamentos do PAC para os moradores e iria, portanto, demolir as nossas casas. Para isso, deveríamos deixar as nossas casas e alugar uma moradia, ou morar com parentes, que a prefeitura se comprometia a custear o valor mensal de R$ 300,00, para o aluguel. Tive muita dificuldade para encontrar uma locação por este valor, mas, um amigo alugou-me. Estou nesta casa a mais de dois anos. Durante este período, várias vezes a prefeitura atrasou o pagamento, obrigando-nos a custear o aluguel do nosso próprio bolso. Depois de alguns dias de atraso, acabávamos recebendo.

A situação tem se agravado nos últimos meses. No mês de outubro, quando fomos buscar o cheque, fomos informados de que a prefeitura havia mudado a forma de pagamento. Teríamos que providenciar cópias dos nossos documentos pessoais e do proprietário do imóvel alugado, para que o pagamento fosse feito diretamente na conta deste. O problema é que já fizemos isso e fomos informados de que a prefeitura só irá pagar em dezembro.

Já reclamei por telefone e por e-mail, mas a Secretaria de Habitação não me responde. Expliquei para o Senhor Secretário que não recebo mensalão, não possuo cartões corporativos, não recebo propinas do DNIT, nem tenho ONGs para desviar dinheiro público e, portanto, não tenho condições de custear este aluguel, que é de responsabilidade da prefeitura. Na última reclamação, mandei uma cópia para os senhores vereadores, pois, são nossos representantes e têm a função de legislar e de fiscalizar o poder executivo. O nobre vereador Jair Assaf mandou um requerimento à Câmara de vereadores, cobrando explicações, porém até este momento, ninguém resolveu nada. Não sei mais o que fazer. Centenas de pessoas estão nesta situação. Uma amiga nossa disse na Igreja ontem, que chegaram a lhe sugerir, que ela recebesse o seu terreno de volta. Ela perguntou sobre a casa que ela tinha no local e lhe informaram que não poderiam fazer nada a respeito. 

Como diz o Bóris Casóy: “ISTO É UMA VERGONHA”!

Solicito a ajuda de Suas Excelências, pois, não temos a quem recorrer.

Atenciosamente,
WELIANO PIRES NETO.

CARTA ABERTA AO REITOR DA USP

Magnífico reitor da USP,

Sou funcionário da reitoria e gostaria de parabenizá-lo, pela desocupação do prédio da reitoria. Estes rebeldes sem causa, estão passando dos limites e ameaçando o estado democrático de direito. Não se trata de movimento estudantil. O movimento estudantil defende as causas da educação, da ética na política e da democracia. O que se viu, nesta e em outras ocupações que essa gente promoveu na USP, foi depredação do patrimônio público, vandalismo, agressão a funcionários, repórteres e nestas últimas, à Polícia Militar e Civil. Estas pessoas se acham acima da lei. Foram derrotados em votação feita entre eles mesmos, na Administração da FFLCH. Não aceitando o resultado, resolveram invadir e ocupar a reitoria.

Vossa Magnificência fez muito bem em acionar a justiça, para a devida reintegração de posse. A Justiça Paulista, por sua vez, fez muito bem ao aplicar a lei e conceder a reintegração de posse, dando tempo mais do que suficiente para os alunos deixarem o prédio. Porém, concedeu o direito à USP de utilizar a força se necessário fosse, o que se comprovou ser necessário. Ao ver a reportagem e as imagens, causou-me indignação, ver os alunos da USP agredindo jornalistas com tijolos, prédios pichados e equipamentos de uso dos funcionários, quebrados. Li no portal MSN que a Polícia encontrou dentro da reitoria várias bombas caseiras. Lamentável.

Mais deprimente ainda é saber que o nosso sindicato, que deveria defender a Universidade e a causa dos funcionários, apoiou e incentivou toda esta patifaria. Deveriam ter sido processados e indiciados, os diretores do Sintusp Magno, Neli, Pablito e Brandão, por co-autoria nestes crimes, uma vez que eles estavam lá, fazendo apologia à violência e ao uso de drogas dentro do Campus e apoiando toda a ação dos alunos.

Agradeço a atenção dispensada,

Weliano Pires Neto

Funcionário da Reitoria da USP.

Continua a irresponsabilidade na prefeitura de Osasco

Senhor Secretário,

Dirijo-me ao Senhor mais uma vez e espero que, desta vez, o Senhor me responda, visto que das outras duas vezes que escrevi, não obtive nenhuma resposta desta secretaria.

O que ocorre comigo é uma tremenda irresponsabilidade e falta de respeito da Secretaria comandada pelo senhor, para com o munícipe. Veja:

A prefeitura, contra a minha vontade, mandou derrubar a minha casa, que eu construí com muito esforço e mediante a autorização dela. Nas reuniões, nos disseram para alugar uma casa, que a prefeitura iria pagar R$ 300,00 mensais para o aluguel. 

Inicialmente este valor era pago no ia 5 de cada mês. Sem nenhuma justificativa ou sem pedir a nossa opinião, mudaram para o dia 17. No último dia 17 de outubro a minha esposa Márcia da Silva Ramalho, cujo nome por determinação da secretaria é o titular do cadastro, foi buscar o cheque. Disseram-lhe que ela deveria trazer a cópia dos seus documentos (mais uma vez) e dos documentos do proprietário da casa. A entrega deveria ser feita às terças ou quintas - feiras, no canteiro de obras. Na terça-feira (01/11) ela foi e disseram que não havia ninguém da habitação trabalhando e que eles não sabiam o motivo. 

Ontem (03/11) a minha esposa retornou ao canteiro de obras e obteve a informação de que só iriam pagar em dezembro. Isto é uma afronta a nós Senhor secretário! Amanhã eu terei que pagar o aluguel. O que vou dizer para o proprietário? Que em dezembro eu pago? O mês passado, eu paguei do meu salário esperando receber da prefeitura e repor. Isto não aconteceu. O que vamos fazer? 

Há moradores que estão desempregados. Eu estou trabalhando, porém, não posso tirar do sustento dos meus filhos, para pagar uma conta que é de responsabilidade da prefeitura. Além disso, eu não recebo mensalão, não tenho cartão corporativo, não recebo propinas no DNIT, não recebo verbas públicas por meio de ONGs e não tive o meu patrimônio aumentado em 20 vezes. Portanto não disponho de dinheiro para pagar este aluguel e exijo mais respeito para conosco.

O nobre vereador Jair Assaf enviou requerimento à Câmara Municipal pedindo explicações sobre este caso. Espero ter esta explicação. Embora para mim, a única explicação que me interessa é a prefeitura pagar o que deve. Se não o fizer, terei que fazer esta reclamação pelos jornais ou por via judicial.

Atenciosamente,

Weliano Pires Neto.

Irresponsabilidade no bolsa-aluguel em Osasco

Prezado Secretário,

O meu nome é Weliano Pires Neto. Sou morador do bairro Colinas do Oeste. Morei em São Paulo durante treze anos e no ano de 2005, mudei-me para Osasco, passando a morar no referido bairro. Comprei à época um barraco de madeira, com cadastro da prefeitura e nas reuniões que se fizeram na época disseram que aquele local seria legalizado e portanto, poderíamos construir as nossas casas. Com muito trabalho e gastando o que não podia, consegui construir dois cômodos e uma garagem, não podendo entretanto, dar acabamento, por falta de dinheiro.

Para a minha surpresa, em 2008, a prefeitura mudou de opinião e disse que teríamos que deixar o local, pois seriam construídas moradias do PAC. Em 2009, mesmo contra a minha vontade, tive que sair da minha casa, para a prefeitura mandar derrubá-la, indo para o bolsa aluguel, recebendo mensalmente o valor de R$ 300,00. Confesso que foi difícil achar uma casa para alugar por este valor. Mas, um amigo meu alugou-me e já estou lá a três anos.

Durante todo esse tempo, aconteceram vários atrasos no pagamento. Para não ficar mal perante o proprietário, tive muitas vezes que tirar do meu salário, com dificuldade, para pagar o aluguel, para depois receber da prefeitura. Até enviei um e-mail para o Senhor e fiz algumas reclamações por telefone. O pagamento inicial era feito todo dia 5 de cada mês e posteriormente passou para o dia 17, sem nenhuma justificativa.

No último dia 17, a minha esposa foi ao canteiro de obras da CONSTRUCAP buscar o cheque e foi surprendida com a informação de funcionárias desta Secretaria, de que a partir de agora, teríamos que enviar cópias dos documentos do proprietário da casa, para que o dinheiro seja depositado diretamente na conta dele. Falaram ainda que não iriam pagar o aluguel deste mês, pois segundo elas no primeiro mês recebemos dois meses. É verdade que recebemos dois meses, porém este dinheiro foi usado para o adiantamento que é comum em toda locação de imóveis. No último mês é descontado. Como podem querer descontar agora? Como vamos pagar o aluguel? E aqueles que moram de favor que ajudam os familiares com esse dinheiro?

Um outro problema são os critérios usados para a entrega dos apartamentos. Nas reuniões nos disseram que quem saiu primeiro, voltaria primeiro. Disseram ainda que as casas seriam para idosos, deficientes e pessoas com quantidade maior de filhos. Pois bem, há inúmeras pessoas que saíram depois de mim que já receberam a sua casa. Alguns nem tem filhos e receberam casa no térreo. Isto é uma incoerência. Houve até morador que me sugeriu procurar alguém e pagar propina. Porém, isso vai contra os meus princípios. Não quero acreditar que a prefeitura adote tal postura.

Solicito desta secretaria, analisar os fatos e verificar o que pode ser feito para melhorar a situação dos moradores.

Atenciosamente,

Weliano Pires Neto.

Libelo indelével

Artigo de Roberto Freire, publicado no jornal Brasil econômico (15/07/2011)
Sobre as provas do mensalão petista.

"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em suas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal.

Tão importante quanto o desmonte da "sofisticada quadrilha" que, a partir da Casa Civil, então sob o comando de José Dirceu, elaborou e executou "um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional" foi a revelação do modus operandi dos governos do PT, desde as prefeituras, passando por governos estaduais, até a conquista da presidência da República. A prática impressionou o procurador-geral, para quem o mensalão do governo Lula foi "a mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber". Gurgel se referia à distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo na era lulista.

Então, bem longe de um golpe contra o seu governo, como alegou Lula, sem muita alternativa para explicar o envolvimento dos principais nomes de seu partido com o gigantesco esquema, o mensalão foi um golpe contra a democracia e contra o Brasil. As alegações finais da PGR vêm, agora, após o inquérito, pedir punição; são penas que, somadas chegariam a 100 anos de prisão - não estabelecesse a lei brasileira o máximo de 30 anos por cabeça - somente para Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, e a devolução do dinheiro roubado aos cofres públicos.

A esquerda brasileira teve seus problemas. Havia aqueles que acreditavam no socialismo real, capitaneado pela então União Soviética; os que só se guiavam pelo socialismo albanês, os que se baseavam em modelos os mais diversos. Eram visões diferentes no campo ideológico. Com o PT no governo, a esquerda foi levada a um terreno no qual jamais havia pisado aqui no Brasil, que é o da corrupção.

O procurador Antônio Fernando de Souza apresentou a peça inaugural do processo, em função de indícios, presunção e de outras indicações de malfeitos. A peça agora são alegações de Gurgel depois de todo o inquérito - produção de provas e oitivas de testemunhas. Ou seja, tem um peso, profundidade e amplitude muito maiores agora. Nas mãos do Supremo Tribunal Federal está a esperança de que o país dê um paradeiro na marcha insensata da corrupção.

Literalmente, o procurador-geral observou que "mais do que uma demanda momentânea, o objetivo era fortalecer um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de longo prazo". Segundo as palavras de Gurgel, "partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas". Não se trata apenas de uma acusação da PGR. É um libelo contra uma determinada concepção de política e de administração do Estado.

O mensalão, a mais grave agressão à democracia que se possa conceber, conforme definiu Gurgel, tem 36 nomes e sobrenomes e é uma obra do lulopetismo. O PT pode não se orgulhar dela, mas é de sua autoria. A marca ficará, indelével, na história do PT. E assim passará para a História.

Roberto Freire é deputado federal e presidente do PPS