Libelo indelével

Artigo de Roberto Freire, publicado no jornal Brasil econômico (15/07/2011)
Sobre as provas do mensalão petista.

"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em suas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal.

Tão importante quanto o desmonte da "sofisticada quadrilha" que, a partir da Casa Civil, então sob o comando de José Dirceu, elaborou e executou "um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional" foi a revelação do modus operandi dos governos do PT, desde as prefeituras, passando por governos estaduais, até a conquista da presidência da República. A prática impressionou o procurador-geral, para quem o mensalão do governo Lula foi "a mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber". Gurgel se referia à distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo na era lulista.

Então, bem longe de um golpe contra o seu governo, como alegou Lula, sem muita alternativa para explicar o envolvimento dos principais nomes de seu partido com o gigantesco esquema, o mensalão foi um golpe contra a democracia e contra o Brasil. As alegações finais da PGR vêm, agora, após o inquérito, pedir punição; são penas que, somadas chegariam a 100 anos de prisão - não estabelecesse a lei brasileira o máximo de 30 anos por cabeça - somente para Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, e a devolução do dinheiro roubado aos cofres públicos.

A esquerda brasileira teve seus problemas. Havia aqueles que acreditavam no socialismo real, capitaneado pela então União Soviética; os que só se guiavam pelo socialismo albanês, os que se baseavam em modelos os mais diversos. Eram visões diferentes no campo ideológico. Com o PT no governo, a esquerda foi levada a um terreno no qual jamais havia pisado aqui no Brasil, que é o da corrupção.

O procurador Antônio Fernando de Souza apresentou a peça inaugural do processo, em função de indícios, presunção e de outras indicações de malfeitos. A peça agora são alegações de Gurgel depois de todo o inquérito - produção de provas e oitivas de testemunhas. Ou seja, tem um peso, profundidade e amplitude muito maiores agora. Nas mãos do Supremo Tribunal Federal está a esperança de que o país dê um paradeiro na marcha insensata da corrupção.

Literalmente, o procurador-geral observou que "mais do que uma demanda momentânea, o objetivo era fortalecer um projeto de poder do Partido dos Trabalhadores de longo prazo". Segundo as palavras de Gurgel, "partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas". Não se trata apenas de uma acusação da PGR. É um libelo contra uma determinada concepção de política e de administração do Estado.

O mensalão, a mais grave agressão à democracia que se possa conceber, conforme definiu Gurgel, tem 36 nomes e sobrenomes e é uma obra do lulopetismo. O PT pode não se orgulhar dela, mas é de sua autoria. A marca ficará, indelével, na história do PT. E assim passará para a História.

Roberto Freire é deputado federal e presidente do PPS