Para o governo, o tempo foge

José Serra

Cada um governe como acha melhor, e uma gestão deve ser medida pelos resultados que oferece ao país, desde que atue de acordo com as leis e com os princípios da ética. Há sinais de que o governo Dilma vive uma disfunção prematura. A administração vai aos trancos e barrancos, as dificuldades no Congresso surpreendem quando se olha o tamanho da base, e a vocação gerencial parece limitada ao terreno mágico da propaganda.

Oito anos e alguns meses depois de chegar ao poder e de lotear politicamente o setor, demonizando quem propunha atrair a iniciativa privada, o governo do PT decidiu promover a concessão de aeroportos ? ainda que de forma confusa ? a fim de tentar evitar o colapso do sistema. Haverá confissão maior de incompetência?

E ainda devemos torcer para que as concessões, se um dia chegarem, não repitam as das estradas federais, que o governo do PT entregou de graça aos felizes concessionários. E nem mesmo exigiu um bom serviço em troca. O resultado está aos olhos de todos. As estradas continuam ruins, bem abaixo da qualidade prometida. O pedágio está sendo cobrado, mas não há obras. É um exemplo de privatização malfeita. Falta de convicção, despreparo técnico e excesso de improvisação costumam dar nisso.

No começo do mandato da atual presidente, divulgou-se a chegada de uma novíssima política econômica, em que o crescimento não mais ficaria constrangido pela luta anti-inflacionária. O resultado foi a deterioração das expectativas, o pânico diante das ameaças de reindexação e um recuo desorganizado ? uma rota de fuga para a ortodoxia de má qualidade.

A consequência é terem contratado para este ano um PIB medíocre, acompanhado de inflação perigosamente alta. O governo promete fazê-la convergir para a meta no ano que vem, mas já sinalizou que vai fazer isso prolongando o aperto monetário, o pé no breque do crescimento. Em resumo, depois das indecisões e vacilações na largada, vão acabar comprometendo pelo menos dois anos ? metade do mandato. E, como a âncora exclusiva do ajuste é a cambial, isso causará um estrago ainda maior na indústria brasileira.

O governo tampouco tem personalidade definida. Procura parecer ortodoxamente ambientalista no debate do Código Florestal e é ortodoxamente anti-ambientalista no atropelo para fazer andar a hidrelétrica de Belo Monte. Radicalizou desnecessariamente nos dois casos. Há terreno para entendimento no Congresso Nacional e na sociedade sobre o novo código, e há também como encaminhar a utilização do potencial hidrelétrico de uma maneira ambientalmente e socialmente responsável.

Bastaria ter disposição para o diálogo, um mínimo de serenidade, menos afobação, achar e chamar gente preparada, e, acima de tudo, ter clareza do que fazer. Coisas que, definitivamente, não parecem fazer parte do atual cardápio, como se a troca de ideias e a busca da convergência fossem um jogo de soma negativa e se confundissem com fraqueza. Governos fracos é que precisam dar permanentemente demonstrações de força. Governos sólidos têm o braço firme para segurar o leme enquanto conduzem com cuidado o barco para o destino.

Vivemos a era das improvisações e das mudanças inexplicáveis de rota. Na última campanha eleitoral, defendi que os direitos humanos passassem a ter importância maior na política externa brasileira, sempre vinculados à defesa do direito dos países à autodeterminação. Era uma posição com amplo apoio na sociedade, tanto que, antes mesmo de assumir, o novo governo anunciou a centralidade da questão na maneira como o Brasil conduz o diálogo com os demais países.

Agora, infelizmente, e sob pressão do Irã, o governo brasileiro reduziu a importância da visita da Prêmio Nobel da Paz iraniana Shirin Ebadi, uma advogada que luta pelos direitos humanos naquele país. A presidente encontra espaço na agenda para receber artistas que lhe proporcionem mídia favorável, mas não achou importante receber também essa valorosa lutadora, que batalha para ampliar os direitos das mulheres iranianas e de todos os cidadãos daquele grande país.

É a verdade revelada na sua face mais cruel. O governo do PT é a favor de promover os direitos humanos em países governados por adversários do PT. Quando se trata de governos amigos do petismo, prefere-se o silêncio diante das violações, dos abusos, dos massacres. Para os amigos, as conquistas da civilização; para os nem tanto, a lei da selva.

E, por falar em lei da selva, outro assunto enfatizado na campanha eleitoral foi a permeabilidade das nossas fronteiras ao tráfico de drogas e de armas. Minha então adversária negou que houvesse problemas. Depois de definido o resultado das urnas, viu-se com quem estava a razão. Agora, bastou o Jornal Nacional fazer uma série de reportagens sobre a vulnerabilidade de nossas fronteiras, e lá veio o anúncio de um mirabolante plano governamental de ação nessa área, só para faturar um dia de jornais de TV. A propósito: o tal avião de vigilância não-tripulado já começou a voar?

Há problemas sérios em áreas as mais variadas, mas todos têm a mesma natureza: o Brasil precisa urgentemente de um governo portador de convicções firmes, compromisso com a verdade, disposição para o diálogo com a sociedade e capacidade de buscar o bem do país. O relógio está correndo.

DEUS É CULPADO?

Finalmente a verdade é dita na TV Americana.

A filha de Billy Graham estava sendo entrevistada no Early Show e Jane Clayson perguntou a ela:

'Como é que Deus teria permitido algo horroroso assim acontecer no dia 11 de setembro?'

Anne Graham deu uma resposta profunda e sábia:

'Eu creio que Deus ficou profundamente triste com o que aconteceu, tanto quanto nós.

Por muitos anos temos dito para Deus não interferir em nossas escolhas, sair do nosso governo e sair de nossas vidas.

Sendo um cavalheiro como Deus é, eu creio que Ele calmamente nos deixou.

Como poderemos esperar que Deus nos dê a sua benção e a sua proteção se nós exigimos que Ele não se envolva mais conosco?'

À vista de tantos acontecimentos recentes; ataque dos terroristas, tiroteio nas escolas, etc...

Eu creio que tudo começou desde que Madeline Murray O'hare (que foi assassinada), se queixou de que era impróprio se fazer oração nas escolas Americanas como se fazia tradicionalmente, e nós concordamos com a sua opinião.

Depois disso, alguém disse que seria melhor também não ler mais a Bíblia nas escolas...

A Bíblia que nos ensina que não devemos matar, roubar e devemos amar o nosso próximo como a nós mesmos. E nós concordamos com esse alguém.

Logo depois o Dr.. Benjamin Spock disse que não deveríamos bater em nossos filhos quando eles se comportassem mal, porque suas personalidades em formação ficariam distorcidas e poderíamos prejudicar sua auto estima (o filho dele se suicidou) e nós dissemos:

'Um perito nesse assunto deve saber o que está falando'.

E então concordamos com ele.

Depois alguém disse que os professores e diretores das escolas não deveriam disciplinar nossos filhos quando se comportassem mal.

Então foi decidido que nenhum professor poderia disciplinar os alunos...(há diferença entre disciplinar e tocar).

Aí, alguém sugeriu que deveríamos deixar que nossas filhas fizessem aborto, se elas assim o quisessem.

E nós aceitamos sem ao menos questionar.

Então foi dito que deveríamos dar aos nossos filhos tantas camisinhas, quantas eles quisessem para que eles pudessem se divertir à vontade.

E nós dissemos: 'Está bem!'

Então alguém sugeriu que imprimíssemos revistas com fotografias de mulheres nuas, e disséssemos que isto é uma coisa sadia e uma apreciação natural do corpo feminino.

E nós dissemos:

'Está bem, isto é democracia, e eles tem o direito de ter liberdade de se expressar e fazer isso'.

Depois uma outra pessoa levou isso um passo mais adiante e publicou fotos de Crianças nuas e foi mais além ainda, colocando-as à disposição da internet.

Agora nós estamos nos perguntando porque nossos filhos não têm consciência e porque não sabem distinguir o bem e o mal, o certo e o errado;

porque não lhes incomoda matar pessoas estranhas ou seus próprios colegas de classe ou a si próprios...

Provavelmente, se nós analisarmos seriamente, iremos facilmente compreender:

nós colhemos só aquilo que semeamos!!!

Uma menina escreveu um bilhetinho para Deus:

'Senhor, porque não salvaste aquela criança na escola?'

A resposta dele:

'Querida criança, não me deixam entrar nas escolas!!!'

É triste como as pessoas simplesmente culpam a Deus e não entendem porque o mundo está indo a passos largos para o inferno.

É triste como cremos em tudo que os Jornais e a TV dizem, mas duvidamos do que a Bíblia, ou do que a sua religião, que você diz que segue ensina.

É triste como alguém diz:

'Eu creio em Deus'.

Mas ainda assim segue a satanás, que, por sinal,também ''Crê'' em Deus.

É engraçado como somos rápidos para julgar mas não queremos ser julgados!

Como podemos enviar centenas de piadas pelo e-mail, e elas se espalham como fogo, mas, quando tentamos enviar algum e-mail falando de Deus, as pessoas têm medo de compartilhar e reenviá-los a outros!

É triste ver como o material imoral, obsceno e vulgar corre livremente na internet, mas uma discussão pública a respeito de Deus é suprimida rapidamente na escola e no trabalho.

Você mesmo pode não querer reenviar esta mensagem a muitos de sua lista de endereços porque você não tem certeza a respeito de como a receberão, ou do que pensarão a seu respeito, por lhes ter enviado.

Não é verdade?

Gozado que nós nos preocupamos mais com o que as outras pessoas pensam a nosso respeito do que com o que Deus pensa...

'Garanto que Ele que enxerga tudo em nosso coração está torcendo para que você, no seu livre arbítrio, envie estas palavras a outras pessoas'.

Autor desconhecido. Recebi por e-mail.

STF atenta contra a Constituição, o Código civil‏ e o Legislativo

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por unanimidade, que têm valor legal as uniões estáveis entre homossexuais. A maioria dos ministros votou com o relator do caso, Carlos Ayres Britto, para quem os homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

É um absurdo. O STF impõe à sociedade brasileira, algo que os seus legítimos representantes, o legislativo ainda não aprovou. Ninguém pode proibir homossexuais de se relacionarem; é um problema de cada um. Mas, tratar isso como família, não faz sentido. Pior ainda permitir que adotem crianças. Imagine a cabeça de uma criança, que tem no documento dois pais ou duas mães! É o cúmulo da afronta do ser humano ao seu criador, que criou homem e mulher e lhes ordenou que frutificassem e se multiplicassem. Este é o conceito de família, desde que o mundo existe: homem, mulher e filhos.

O Novo Código Civil, em seu artigo 1723 do Código Civil repetiu o artigo 1º da Lei 9278/96, assim dispondo:

“É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência publica, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família."

Está bem claro: HOMEM E MULHER. De onde esses ministros tiraram homem e homem ou mulher e mulher como família?

É um atentado à Constituição Federal e ao Poder Legislativo.

Pobre Brasil!

Princípios do partido político que faço parte

1. Defender o primado da democracia, regime político que melhor responde às
necessidades e aspirações do homem civilizado, no qual o governo é escolhido
pela maioria, respeitados os direitos da minoria e assegurada a alternância do
poder.
2. Lutar pela instauração da plenitude democrática, consubstanciada na
existência de instituições públicas sólidas e estáveis, e na exigência de que a lei,
legitimada pela representação popular, seja efetivamente igual a todos.
3. Advogar o direito que todos tem de expressar, livremente, seus credos
religiosos e convicções políticas, como condição fundamental à existência do
Estado democrático.
4. Consignar seu repúdio a todas as formas de totalitarismo ou de autoritarismo,
reconhecendo contudo que é dever do Estado moderno defender-se da ação dos
seus inimigos, dentro da lei, e sem sacrifício das liberdades fundamentais que
constituem a essência da democracia.
5. Colocar-se firmemente contra qualquer espécie de discriminação e
preconceito, quanto à religião, sexo e raça, bem como defender o direito das
minorias.
6. Afirmar sua crença de que os homens são basicamente iguais em direitos e
que a pessoa humana é inviolável em sua dignidade, não podendo sofrer
quaisquer restrições que não aquelas necessárias à preservação de sua própria
integridade e de seu semelhante, e à defesa do bem comum.
7. Proclamar a preeminência e exigir o efetivo exercício dos direitos humanos,
em sua acepção moderna e dinâmica, que, além das liberdades públicas
fundamentais, abrangem os direitos econômicos, os direitos sociais, os direitos
culturais, os direitos ecológicos, e o direito à privacidade.
8. Pugnar pela expansão das perspectivas de vida do cidadão, de modo a
permitir que um número cada vez maior de pessoas desfrute de oportunidades
cada vez melhores e que os indivíduos possam ser livres para trabalhar e criar
segundo suas aptidões, respeitando cada um o direito dos demais.
9. Estimular e promover permanentemente a reorganização e renovação da
sociedade brasileira, tornando-a espontânea e pluralista, ampliando as vias de
ascensão social e política para as novas gerações e promovendo a valorização
da mulher, de modo que sua participação seja efetiva e integral, sem limitações,
discriminações, ou preconceitos.
10. Preconizar a mudança social dentro da ordem democrática, recusando
soluções violentas incompatíveis com as nossas tradições, e posturas
imobilistas, que conflitem com as exigências de transformação da sociedade.
11. Propugnar por um desenvolvimento que vise à realização integral do
homem, a partir de um processo de mudança qualitativa nas relações sociais,
voltado para a prosperidade econômica, equidade social e equilíbrio regional,
assentado em um relacionamento harmonioso com o nosso patrimônio ecológico
e consentâneo com nossa cultura.

A trajetória do PT

Quando foi fundado, o Partido dos Trabalhadores (PT) se proclamou agente das transformações políticas e sociais que, pautadas, pelo rigor da ética e pelo mais genuíno sentimento de justiça social, mudariam a cara do Brasil. Trinta e um anos depois,há oito no poder, o PT pode se orgulhar de ter contribuído – os petistas acham que a obra é toda sua – para melhorar o País do ponto de vista do desenvolvimento econômico e da inclusão social. Mas nada no Brasil mudou tanto, nessas três décadas, como a cara do próprio PT. O antigo bastião de idealistas, depois de perder pelo caminho todos os mais coerentes dentre eles, transformou-se numa legenda partidária, como todas as outras que antes estigmatizava, manobrada por políticos profissionais no pior sentido, e, como nem todas, submissa à vontade de um “dono”, porque totalmente dependente de sua enorme popularidade. Esse é o PT de Lula 31 anos depois.

Uma vez no poder, o PT se transformou em praticamente o oposto de tudo o que sempre preconizou. O marco formal dessa mudança de rumo pode ser considerado o lançamento da Carta ao Povo Brasileiro, em junho de 2002, a quatro meses da eleição presidencial em que pela primeira vez Lula sairia vitorioso. Concebido com o claro objetivo de tranquilizar o eleitorado que ainda resistia às ideias radicais e estatizantes do PT no âmbito econômico, entre outras coisas a Carta arriou velhas bandeiras como o “fora FMI” e passou a defender o cumprimento dos contratos internacionais, banindo uma antiga obsessão do partido e da esquerda festiva: a moratória da dívida externa. Eleito, Lula fez bom uso de sua “herança maldita”. Adotou sem hesitação os fundamentos da política econômico-financeira de seu antecessor, redesenhou e incrementou os programas sociais que recebeu, barganhou como sempre se fez o apoio de que precisava no Congresso e, bafejado por uma conjuntura internacional extremamente favorável, bastou manejar com habilidade os dotes populistas em que se revelou um mestre para tornar-se um presidente tão popular como nunca antes na história deste país.

E o balzaquiano PT? O partido que pretendia transformar o País passou a se transformar na negação de si mesmo. E foi a partir daí que começaram as defecções de militantes importantes, muitos deles fundadores, decepcionados com os novos rumos, principalmente com os meios e modos com que o partido se instalou no poder. O mensalão por exemplo.

Os anais da recente história política do Brasil registram enorme quantidade de depoimentos de antigos petistas que não participaram da alegre festa de 31.º aniversário do partido – na qual o grande homenageado foi, é claro, ele – porque se recusaram a percorrer os descaminhos dos seguidores de Lula. Um dos dissidentes é o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, ex-dirigente da legenda, ex-deputado federal, ex-vice-prefeito de São Paulo. Em depoimento à série Decanos Brasileiros, da TV Estadão, Bicudo criticou duramente os partidos políticos brasileiros, especialmente o PT: “O Brasil não tem partidos políticos. Os partidos, todos, se divorciaram de suas origens. E o PT é entre eles – digo-o tranquilamente – um partido que começou muito bem, mas está terminando muito mal, porque esqueceu sua mensagem inicial e hoje é apenas a direção nacional que comanda. Uma direção nacional comandada, por sua vez, por uma só pessoa: o ex-presidente Lula, que decide tudo, inclusive quem deve ou não ser candidato a isso ou aquilo, e ponto final”.

Bicudo tem gravado na memória uma das evidências do divórcio de seu ex-partido com o idealismo de suas origens. Conta que, no início do governo Lula, quando foi lançado o Bolsa-Família, indagou do então todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, os objetivos do programa. Obteve uma resposta direta: “Serão 12 milhões de bolsas que poderão se converter em votos, em quantidade três ou quatro vezes maior. Isso nos garantirá a reeleição de Lula”.

De qualquer modo, há aspectos em que o PT é hoje, inegavelmente, um partido muito melhor do que foi: este ano, com base na contribuição compulsória de seus filiados, pretende recolher a seus cofres R$ 3,6 milhões. Apenas 700% a mais do que arrecadava antes de assumir o poder.

O PT está completamente peemedebizado.

Lula e ex-ministro são alvo, de ação do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social, Amir Francisco Lando. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

Lula e Amir Lando seriam responsáveis pelo envio - custeado com dinheiro público - de mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico aos segurados do INSS. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. De acordo com o MPF/DF, a manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.

Segundo a Procuradoria, as irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004 - mesma época em que teria ocorrido o esquema do mensalão. A ação proposta agora pelo MPF/DF decorreu de constatação do Tribunal de Contas da União de prejuízo ao erário, que poderia sugerir compensação ao banco BMG no caso do mensalão. No entanto, segundo a procuradora da República no DF Luciana Loureiro, que propôs a ação, não se reuniu provas que atestassem "categoricamente" o vínculo. "Tem isso a ver com o mensalão ou não, na prática ouve beneficio claro [promoção pessoal dos envolvidos e propaganda do BMG]", afirmou Loureiro.

O MPF/DF defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades. Outra irregularidade apontada pela Procuradoria foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém-firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes. Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

"Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", defende o MPF/DF na ação.

Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. O processo está em fase de intimação dos réus. De acordo com a procuradora Luciana Loureiro, o ex-presidente, que agora mora em São Bernardo do Campo (SP), deve ser intimado via carta precatório.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-e-ex-ministro-sao-alvo-de-acao-do-ministerio-publico-federal,683026,0.htm

A farra dos cartões corporativos no governo Lula

As despesas com o cartão de pagamentos do governo federal, também conhecido como cartão corporativo, atingiram a cifra recorde de R$ 80 milhões em 2010. O valor representa R$ 15 milhões a mais do que o registrado no ano anterior. Desde que foi implantado, em agosto de 2001, os gastos com o cartão já atingiram R$ 357,6 milhões. No topo dos que mais utilizaram os cartões ao longo dos últimos nove anos, está a Presidência da República, com quase R$ 105,5 milhões pagos, dos quais 93% não podem ser discriminados por serem “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

No ano passado, quem liderou o ranking foi o Ministério do Planejamento – e suas unidades vinculadas –, que triplicou o gasto em relação a 2009 e desembolsou o total de R$ 19,3 milhões. A maior parte destes recursos foi utilizada por agentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que participaram do recenseamento demográfico em aproximadamente 58 milhões de domicílios brasileiros. Sozinho o IBGE respondeu por quase 90% do aumento de R$ 15 milhões em 2010. Em seguida, aparece a Presidência e órgãos subordinados, cujas faturas atingiram R$ 18,9 milhões.

Na contramão da estratégia do governo de reduzir os gastos após o alvoroço de 2007, onze órgãos aumentaram o uso dos cartões de plástico do governo federal. Naquele ano, com o aumento de recursos envolvidos, os gastos feitos por meio do cartão começaram a chamar atenção, principalmente os que envolviam as quantias sacadas na boca do caixa. Em 2008, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades na utilização dos cartões acabou derrubando do cargo a então ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

No ano anterior à renúncia da ministra, os gastos da secretaria chegaram a cifra de R$ 182 mil, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência. Em 2008, a despesa caiu para R$ 35,2 mil e, em 2010, para R$ 5,3 mil. A redução, segundo a secretaria, é resultado da substituição do uso dos cartões por um sistema de pagamento de diárias para custear os deslocamentos.

O Ministério do Esporte também diminuiu significativamente os pagamentos por intermédio dos cartões desde 2007, ano em que o ministro da pasta, Orlando Silva, teria usado o cartão corporativo para pagar R$ 8,30 por uma tapioca, em uma loja de Brasília. Em 2007, os desembolsos do órgão chegaram a R$ 37,2 mil. No ano seguinte, a utilidade caiu para R$ 15 mil e, no ano passado, somaram apenas R$ 2,5 mil – um decréscimo de 93%.

Em 2010, o recém criado Ministério da Pesca e Aquicultura entrou na lista de órgãos que utilizam o método eletrônico como pagamento, com gastos que alcançaram quase R$ 43 mil. Já os ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome deixaram totalmente de usufruir da ferramenta (veja a tabela).

O cartão

O cartão corporativo foi implementado pelo decreto n° 3.892 de agosto de 2001 para facilitar os pagamentos de rotina das autoridades. O objetivo era descomplicar a vida dos servidores públicos que poderiam utilizá-lo para gastos emergenciais e essenciais. Os cartões de crédito do governo servem para que servidores possam fazer pagamentos ou saques sem precisar de uma autorização prévia da União. O mecanismo substituiu o modelo de “suprimentos de fundos”, em que eram enviadas ordens bancárias a contas pessoais de servidores públicos para pagar despesas excepcionais. Enquanto estes documentos não eram emitidos, os servidores precisavam manter uma “caixinha” para pagar as contas.

http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=404

Fonte: