terça-feira, 10 de novembro de 2015

A dívida pública na era FHC

A dívida pública na era FHC
Amilton Aquino
É comum ver na internet, petistas e simpatizantes publicarem que o governo FHC dobrou a dívida pública e outras bobagens. Trabalhos sérios sobre o processo de endividamento da era FHC são poucos, mas um em especial, me chamou a atenção. Primeiro pelo seu conteúdo objetivo, segundo por contar com a credibilidade da Universidade de Brasília, e, claro, do autor da pesquisa, o PhD em economia Flávio Rabelo Versiani. 
Primeiramente, o pesquisador faz uma distinção entre o processo de endividamento decorrente dos ajustes do cambio (diferença entre o valor do Real em relação ao Dólar) e fatores “não repetitivos” resultantes de reformas na economia.
1) Refinanciamento de estados e municípios – Desde a constituição de 1988 que deu mais “liberdade” para os estados e municípios, houve um crescente endividamento nestas esferas do poder público. Entre 1989 e 1998, a dívida líquida dos estados e municípios passara de 5,8% para 14,4% do PIB. Os governadores gastavam mais do que arrecadavam, sendo que o restante era financiado por bancos estaduais, os quais disfarçavam os prejuízos nos tempos de inflação alta, pois, assim como o Governo Federal, tiravam da inflação alta parte de suas receitas. Quando a inflação acabou, a situação dos bancos estaduais (e consequentemente os estados) tiveram suas situações de endividamento pioradas. Para desativar a “bomba” que explodiria mais cedo ou mais tarde, em 1997 o Governo iniciou as discussões para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, para aprová-la, teve que se comprometer com os governadores a assumir as dívidas dos estados e municípios.
Como resultado deste processo, foram repassados para da dívida interna federal R$ 275 bilhões.
Vale salientar que esta mesma Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual prevê punição aos governadores e prefeitos que gastarem mais do que suas receitas, está sendo alvo de uma grande campanha de prefeitos e governadores para que seja “flexibilizada”. Ou seja, estão querendo acabar com um dos grandes avanços da administração FHC implantada a duras penas e com alto custo aos cofres públicos. Vale lembrar também que nesta mesma época o PT foi um dos grandes entraves do governo, por fazer oposição sistemática a cada ação do governo, até mesmo nas mais óbvias e necessárias como as reformas estruturais das quais hoje colhe os frutos no governo.
2) Passivos contingentes  “O governo federal realizou diversas operações, na última década, com o objetivo de assumir dívidas latentes, ou seja, compromissos assumidos no passado, de diversas formas, pela União, mas que não tinham sido contabilizados como dívidas efetivas”.
Um desses casos foi a resolução do grande problema criado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) que na época da inflação alta criou grandes distorções para os mutuários. Para quem não lembra dessa época, existiam milhões de brasileiros que financiaram imóveis pela Caixa Econômica Federal e que mesmo depois de terem pago metade da prestações, o valor total da venda do imóvel não era suficiente nem mesmo para quitar a dívida.
“Outros passivos contingentes derivaram da assunção, pelo governo federal, de débitos e obrigações de entidades extintas ou privatizadas, como o Lloyd Brasileiro, a Rede Ferroviária Federal, a SUNAMAM, o Instituto do Açúcar e do Álcool, etc. (STN, 2002-b). O valor da Dívida Mobiliária Federal referente a assunção desses “esqueletos” montava, em abril de 2002, a R$ 143,4 bilhões”.
3) Fortalecimento de bancos federais – Hoje os bancos estatais como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal são exemplos de boas gestões, lucrativos e financiadores do desenvolvimento nacional, emprestando dinheiro até mesmo a Petrobrás. O que pouca gente sabe (ou esqueceu), no entanto, é que para chegar ao que são hoje, tais bancos tiveram que ser saneados no Governo FHC através do Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) além de serem forçados a adequarem-se aos padrões de capitalização e de provisão de riscos de crédito estabelecidos pelas normas internacionais.
“Como resultado do PROEF, a Caixa Econômica, o BASA e o BNB tiveram seu capital aumentado (o do Banco do Brasil já o fora, pela Medida Provisória nº 2.072-66, de março de 2001), e procedeu-se também a uma troca de ativos de pouca liquidez por outros líquidos, e remunerados a taxas de mercado. Houve também uma transferência do risco de créditos para o Tesouro Nacional, no caso de operações ligadas a programas de governo, e a uma empresa especialmente criada (Empresa Gestora de Ativos). A parcela da Dívida Mobiliária Federal correspondente às operações do PROEF atingia, em abril de 2002, o valor de R$ 69,5 bilhões.”
Conclusão:
A soma entre os totais gastos para resolver os problemas herdados pelo Governo FHC totalizam R$ 572,6 bilhões, o que corresponde a 85% da dívida de R$ 623 bilhões, deixada por FHC, segundo o Tesouro Nacional, e 67,5% em relação à dívida de R$ 848 bilhões, segundo a versão do Banco Central que inclui os títulos em poder do BC e as dívidas das estatais.
Somam-se a este montante os bilhões de dólares gastos para segurar o câmbio nas sucessivas crises da década, além de juros e algumas emissões de títulos para suprir os déficits orçamentários, decorrentes das diversas fases do processo de estabilização.



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