12 março 2011

Princípios do partido político que faço parte

1. Defender o primado da democracia, regime político que melhor responde às
necessidades e aspirações do homem civilizado, no qual o governo é escolhido
pela maioria, respeitados os direitos da minoria e assegurada a alternância do
poder.
2. Lutar pela instauração da plenitude democrática, consubstanciada na
existência de instituições públicas sólidas e estáveis, e na exigência de que a lei,
legitimada pela representação popular, seja efetivamente igual a todos.
3. Advogar o direito que todos tem de expressar, livremente, seus credos
religiosos e convicções políticas, como condição fundamental à existência do
Estado democrático.
4. Consignar seu repúdio a todas as formas de totalitarismo ou de autoritarismo,
reconhecendo contudo que é dever do Estado moderno defender-se da ação dos
seus inimigos, dentro da lei, e sem sacrifício das liberdades fundamentais que
constituem a essência da democracia.
5. Colocar-se firmemente contra qualquer espécie de discriminação e
preconceito, quanto à religião, sexo e raça, bem como defender o direito das
minorias.
6. Afirmar sua crença de que os homens são basicamente iguais em direitos e
que a pessoa humana é inviolável em sua dignidade, não podendo sofrer
quaisquer restrições que não aquelas necessárias à preservação de sua própria
integridade e de seu semelhante, e à defesa do bem comum.
7. Proclamar a preeminência e exigir o efetivo exercício dos direitos humanos,
em sua acepção moderna e dinâmica, que, além das liberdades públicas
fundamentais, abrangem os direitos econômicos, os direitos sociais, os direitos
culturais, os direitos ecológicos, e o direito à privacidade.
8. Pugnar pela expansão das perspectivas de vida do cidadão, de modo a
permitir que um número cada vez maior de pessoas desfrute de oportunidades
cada vez melhores e que os indivíduos possam ser livres para trabalhar e criar
segundo suas aptidões, respeitando cada um o direito dos demais.
9. Estimular e promover permanentemente a reorganização e renovação da
sociedade brasileira, tornando-a espontânea e pluralista, ampliando as vias de
ascensão social e política para as novas gerações e promovendo a valorização
da mulher, de modo que sua participação seja efetiva e integral, sem limitações,
discriminações, ou preconceitos.
10. Preconizar a mudança social dentro da ordem democrática, recusando
soluções violentas incompatíveis com as nossas tradições, e posturas
imobilistas, que conflitem com as exigências de transformação da sociedade.
11. Propugnar por um desenvolvimento que vise à realização integral do
homem, a partir de um processo de mudança qualitativa nas relações sociais,
voltado para a prosperidade econômica, equidade social e equilíbrio regional,
assentado em um relacionamento harmonioso com o nosso patrimônio ecológico
e consentâneo com nossa cultura.

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