sábado, 12 de março de 2011

Princípios do partido político que faço parte

1. Defender o primado da democracia, regime político que melhor responde às
necessidades e aspirações do homem civilizado, no qual o governo é escolhido
pela maioria, respeitados os direitos da minoria e assegurada a alternância do
poder.
2. Lutar pela instauração da plenitude democrática, consubstanciada na
existência de instituições públicas sólidas e estáveis, e na exigência de que a lei,
legitimada pela representação popular, seja efetivamente igual a todos.
3. Advogar o direito que todos tem de expressar, livremente, seus credos
religiosos e convicções políticas, como condição fundamental à existência do
Estado democrático.
4. Consignar seu repúdio a todas as formas de totalitarismo ou de autoritarismo,
reconhecendo contudo que é dever do Estado moderno defender-se da ação dos
seus inimigos, dentro da lei, e sem sacrifício das liberdades fundamentais que
constituem a essência da democracia.
5. Colocar-se firmemente contra qualquer espécie de discriminação e
preconceito, quanto à religião, sexo e raça, bem como defender o direito das
minorias.
6. Afirmar sua crença de que os homens são basicamente iguais em direitos e
que a pessoa humana é inviolável em sua dignidade, não podendo sofrer
quaisquer restrições que não aquelas necessárias à preservação de sua própria
integridade e de seu semelhante, e à defesa do bem comum.
7. Proclamar a preeminência e exigir o efetivo exercício dos direitos humanos,
em sua acepção moderna e dinâmica, que, além das liberdades públicas
fundamentais, abrangem os direitos econômicos, os direitos sociais, os direitos
culturais, os direitos ecológicos, e o direito à privacidade.
8. Pugnar pela expansão das perspectivas de vida do cidadão, de modo a
permitir que um número cada vez maior de pessoas desfrute de oportunidades
cada vez melhores e que os indivíduos possam ser livres para trabalhar e criar
segundo suas aptidões, respeitando cada um o direito dos demais.
9. Estimular e promover permanentemente a reorganização e renovação da
sociedade brasileira, tornando-a espontânea e pluralista, ampliando as vias de
ascensão social e política para as novas gerações e promovendo a valorização
da mulher, de modo que sua participação seja efetiva e integral, sem limitações,
discriminações, ou preconceitos.
10. Preconizar a mudança social dentro da ordem democrática, recusando
soluções violentas incompatíveis com as nossas tradições, e posturas
imobilistas, que conflitem com as exigências de transformação da sociedade.
11. Propugnar por um desenvolvimento que vise à realização integral do
homem, a partir de um processo de mudança qualitativa nas relações sociais,
voltado para a prosperidade econômica, equidade social e equilíbrio regional,
assentado em um relacionamento harmonioso com o nosso patrimônio ecológico
e consentâneo com nossa cultura.

terça-feira, 1 de março de 2011

A trajetória do PT

Quando foi fundado, o Partido dos Trabalhadores (PT) se proclamou agente das transformações políticas e sociais que, pautadas, pelo rigor da ética e pelo mais genuíno sentimento de justiça social, mudariam a cara do Brasil. Trinta e um anos depois,há oito no poder, o PT pode se orgulhar de ter contribuído – os petistas acham que a obra é toda sua – para melhorar o País do ponto de vista do desenvolvimento econômico e da inclusão social. Mas nada no Brasil mudou tanto, nessas três décadas, como a cara do próprio PT. O antigo bastião de idealistas, depois de perder pelo caminho todos os mais coerentes dentre eles, transformou-se numa legenda partidária, como todas as outras que antes estigmatizava, manobrada por políticos profissionais no pior sentido, e, como nem todas, submissa à vontade de um “dono”, porque totalmente dependente de sua enorme popularidade. Esse é o PT de Lula 31 anos depois.
Uma vez no poder, o PT se transformou em praticamente o oposto de tudo o que sempre preconizou. O marco formal dessa mudança de rumo pode ser considerado o lançamento da Carta ao Povo Brasileiro, em junho de 2002, a quatro meses da eleição presidencial em que pela primeira vez Lula sairia vitorioso. Concebido com o claro objetivo de tranquilizar o eleitorado que ainda resistia às ideias radicais e estatizantes do PT no âmbito econômico, entre outras coisas a Carta arriou velhas bandeiras como o “fora FMI” e passou a defender o cumprimento dos contratos internacionais, banindo uma antiga obsessão do partido e da esquerda festiva: a moratória da dívida externa. Eleito, Lula fez bom uso de sua “herança maldita”. Adotou sem hesitação os fundamentos da política econômico-financeira de seu antecessor, redesenhou e incrementou os programas sociais que recebeu, barganhou como sempre se fez o apoio de que precisava no Congresso e, bafejado por uma conjuntura internacional extremamente favorável, bastou manejar com habilidade os dotes populistas em que se revelou um mestre para tornar-se um presidente tão popular como nunca antes na história deste país.
E o balzaquiano PT? O partido que pretendia transformar o País passou a se transformar na negação de si mesmo. E foi a partir daí que começaram as defecções de militantes importantes, muitos deles fundadores, decepcionados com os novos rumos, principalmente com os meios e modos com que o partido se instalou no poder. O mensalão por exemplo.
Os anais da recente história política do Brasil registram enorme quantidade de depoimentos de antigos petistas que não participaram da alegre festa de 31.º aniversário do partido – na qual o grande homenageado foi, é claro, ele – porque se recusaram a percorrer os descaminhos dos seguidores de Lula. Um dos dissidentes é o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, ex-dirigente da legenda, ex-deputado federal, ex-vice-prefeito de São Paulo. Em depoimento à série Decanos Brasileiros, da TV Estadão, Bicudo criticou duramente os partidos políticos brasileiros, especialmente o PT: “O Brasil não tem partidos políticos. Os partidos, todos, se divorciaram de suas origens. E o PT é entre eles – digo-o tranquilamente – um partido que começou muito bem, mas está terminando muito mal, porque esqueceu sua mensagem inicial e hoje é apenas a direção nacional que comanda. Uma direção nacional comandada, por sua vez, por uma só pessoa: o ex-presidente Lula, que decide tudo, inclusive quem deve ou não ser candidato a isso ou aquilo, e ponto final”.
Bicudo tem gravado na memória uma das evidências do divórcio de seu ex-partido com o idealismo de suas origens. Conta que, no início do governo Lula, quando foi lançado o Bolsa-Família, indagou do então todo-poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu, os objetivos do programa. Obteve uma resposta direta: “Serão 12 milhões de bolsas que poderão se converter em votos, em quantidade três ou quatro vezes maior. Isso nos garantirá a reeleição de Lula”.
De qualquer modo, há aspectos em que o PT é hoje, inegavelmente, um partido muito melhor do que foi: este ano, com base na contribuição compulsória de seus filiados, pretende recolher a seus cofres R$ 3,6 milhões. Apenas 700% a mais do que arrecadava antes de assumir o poder.
O PT está completamente peemedebizado.