O Poder é impessoal. Exceto em Osasco.

Princípio Da Impessoalidade

O princípio ou regra da impessoalidade da Administração Pública pode ser definido como aquele que determina que os atos realizados pela Administração Pública, ou por ela delegados, devam ser sempre imputados ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e ainda destinados genericamente à coletividade, sem consideração, para fins de privilegiamento ou da imposição de situações restritivas, das características pessoais daqueles a quem porventura se dirija. Em síntese, os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica mas ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário.

Em Osasco, qualquer obra feita, por menor que seja, faz-se a propaganda do deputado ou do vereador que supostamente pediu, do presidente da República, que liberou a verba e do prefeito que realizou a obra.

No Jardim Helena Maria, por exemplo, foi implantado um semáforo e uma faixa de pedestres na Av. Presidente Costa e Silva, em frente aos supermercados Dia e Chama. Puseram várias faixas nas imediações, fazendo propaganda do vereador Aloísio Pinheiro que teria pedido e do prefeito Emídio que teria atendido.

Olha o diz a lei:

"O princípio da impessoalidade busca assegurar que, diante dos administrados, as realizações administrativo-governamentais não sejam propriamente do funcionário ou da autoridade, mas exclusivamente da entidade pública que a efetiva. Custeada com dinheiro público, a atividade da Administração Pública jamais poderá ser apropriada, para quaisquer fins, por aquele que, em decorrência do exercício funcional, se viu na condição de executa-la. É, por excelência, impessoal, unicamente imputável à estrutura administrativa ou governamental incumbida de sua prática, para todos os fins que se fizerem de direito."

Ao Secretário da habitação da prefeitura de Osasco

Excelentíssimo Senhor Secretário da habitação de Osasco,

O meu nome é Weliano Pires Neto. Sou morador do bairro Colinas do Oeste há cinco anos. Quando mudei-me para o Colinas, comprei um barraco de madeira e, como esta secretaria informou em reunião com os moradores, que a área em que eu morava não seria retirada, eu construí com muita dificuldade dois cômodos para morar sem, no entanto, terminar o acabamento, por falta de recursos. 

Algum tempo depois, a mesma secretaria informou que o projeto para a região havia sido modificado e que nós iríamos ter que sair, pois, a prefeitura iria construir moradias populares do PAC. Assim sendo, interrompi a construção, ficando mais de um ano na casa sem cerâmica e sem acabamento, pois, aguardava sair.

No mês de junho de 2009, nos apressaram para sair, pois, segundo eles as nossas casas estavam atrasando as obras. Foi uma dificuldade para encontrar casa na região, devido à procura que aumentou em virtude da quantidade de pessoas que foram retiradas ao mesmo tempo.

Eu encontrei uma pequena casa de um conhecido nosso da Igreja, que não estava interessado em alugar e o fez, apenas para nos ajudar. Acertei com ele que pagaria o aluguel no dia cinco de cada mês, que era o período em que receberíamos o cheque inicialmente.

Durante alguns meses, não tivemos nenhum problema. Quando atrasava era dois ou três dias. Depois de alguns meses, fomos comunicados pelas funcionárias da secretaria que o nosso cheque seria pago no dia 17 de cada mês. Tive dificuldade pois tive que arcar com o aluguel do próprio bolso e o senhor há de convir que, se eu tivesse condições de pagar aluguel, não iria morar numa favela.

O problema se agravou este mês, quando a minha esposa foi buscar o cheque e perguntaram se ela não teria sido sorteada para receber a casa, para espanto dela. Informaram que talvez tenha havido uma confusão e, por isso, o nosso cheque não veio. Informaram ainda que o cheque será pago no dia 29.

Achei isso uma irresponsabilidade. Se continuar assim, daqui há pouco serei despejado da casa onde moro. Não tenho condições de pagar aluguel e não pedi para sair da casa que a prefeitura me autorizou a construir e depois derrubou. Peço a gentileza a Vossa excelência, de verificar o que está acontecendo, pois, muitas pessoas estão nesta situação e não tem condições de pagar o aluguel. Enquanto isso, a prefeitura espalha por toda a cidade que vai entregar duzentos apartamentos e levar o cantor Frank Aguiar para cantar lá.

Agradeço a atenção dispensada,

Weliano Pires Neto.

2 de Novembro - Dia de luto

Rodrigo Constantino

O Globo

O dia 2 de novembro foi escolhido como data oficial para a homenagem aos mortos. Gostaria de prestar aqui minha homenagem ao mais recente defunto brasileiro: a Ética. Seu falecimento gerou profunda tristeza em milhões de brasileiros. Não foi morte acidental, mas homicídio. Cinqüenta e cinco milhões de brasileiros executaram a Ética à queima-roupa, no dia 31 de outubro. As armas usadas: as urnas.

Esta eleição foi caracterizada pelo total desprezo aos valores éticos. O presidente Lula foi o grande responsável por esta lamentável postura. Colocou na cabeça que a única meta importante era eleger sua candidata, e qualquer meio poderia ser usado para tanto. O presidente da República, representante de todo o povo brasileiro, tornou-se um empolgado cabo eleitoral, ignorando as funções de seu cargo, as leis e o respeito às regras de uma democracia limpa.

A máquina estatal ficou a serviço do partido. Aécio Neves resumiu bem: “Presidente Lula sai menor do que entrou nesta eleição”. Lula mostrou ser um populista que só pensa nas próximas eleições, ao contrário de um estadista, que foca nas próximas gerações. Fazendo analogia com o futebol, ao gosto de Lula, foi como vencer com um gol de mão, sem legitimidade.

Durante as eleições, vários escândalos vieram à tona, envolvendo gente muito próxima de Dilma, como Erenice Guerra, seu braço-direito. Acusada de “tráfico de influência” no comando da Casa Civil, Erenice foi ignorada por boa parte dos eleitores. A mensagem, que já havia sido dada nas eleições de 2006, no auge do escândalo do “mensalão”, foi reforçada: não tem problema usar o Estado como patrimônio particular, desde que a economia vá bem.

O voto com o bolso representa um enorme perigo para a democracia. Lênin dizia que iria comprar da burguesia a corda usada para enforcá-la. Para agravar a situação, a naturalidade com que vários petistas abraçam ditadores mundo afora demonstra seu verdadeiro “apreço” pelo regime democrático, exposto também nas constantes tentativas de censurar a imprensa.

No vale-tudo para se perpetuar no poder, o PT apelou para o terrorismo eleitoral. Sua campanha espalhava que Serra iria acabar com o programa Bolsa Família, que tem suas origens no governo FHC. Em 2000, ainda na oposição, Lula chegou a acusar a distribuição de cesta básica de “esmola” que fazia o pobre votar com o estômago. No poder, o PT mudou de idéia e ainda espalhou que os benefícios acabariam se Dilma fosse derrotada. Resultado: o Nordeste votou em peso na Dilma.

Quem saiu bastante ferido nas eleições foi o Bom Senso. O PT resgatou do fundo do pântano ideológico o tema das privatizações para “atacar” os tucanos. Quem poderia, em sã consciência, condenar as privatizações do setor de telecomunicações? Quem hoje ainda consegue criticar racionalmente as privatizações da CSN, Embraer ou Vale? Mesmo assim, o PT ainda explora este sentimento nacionalista retrógrado, que confunde propriedade estatal com interesse nacional.

A campanha de Dilma abusou da retórica nacionalista, alegando que a candidata salvaria o pré-sal dos interesses privatistas do PSDB. Os tucanos não colocaram em pauta a venda da Petrobras, mas o próprio PT vendeu concessões de exploração ao setor privado. Eike Batista é prova disso. Para o PT da oposição, isso seria “privatização”. Mas para vencer a guerra das eleições, a coerência e a honestidade são as primeiras baixas. Vale até usar a estatal como braço partidário na campanha. Isso sim é uma “privatização” abominável.

O debate regrediu algumas décadas por conta da estratégia do PT. A demagogia atingiu patamares espantosos. Nunca antes na história deste país se viu uma eleição de tão baixo nível. Programas de governo deram lugar aos ataques pessoais nos “debates”. As perguntas importantes ficaram sem respostas. A candidata Dilma não explicou nada sobre os escândalos de corrupção, repetindo apenas que tudo está sendo investigado. O PT está “investigando” até hoje José Dirceu.

Os eleitores, anestesiados pelo bom momento da economia, aceitaram sem maiores cobranças as “explicações”. Venceu Macunaíma, o herói sem caráter. Fica uma enorme “herança maldita” que poderá levar gerações para ser desfeita: a idéia de que a Ética não tem lugar na política. É dia de luto para os que ainda acreditam em certos valores, e que não estão dispostos a fechar os olhos para infindáveis escândalos em troca de migalhas. Não se constrói uma nação livre sem alguns princípios básicos. Foi uma vitória de Pirro, com sabor de derrota. Metade do povo está de luto pela Ética.

Sim, eu tenho preconceito.

ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE 11/11/2010

Por Leandro Narloch

Logo depois de anunciada a vitória de Dilma Rousseff, pingaram comentários preconceituosos na internet contra os nordestinos, grupo que garantiu a vitória da candidata petista nas eleições.

A devida reação veio no dia seguinte: a expressão “orgulho de ser nordestino” passou a segunda-feira como uma das mais escritas no micro blog Twitter.

O racismo das primeiras mensagens é, obviamente, estúpido e reprovável. Não se pode dizer o mesmo de outro tipo de preconceito ─ aquele relacionado não à origem ou aos traços físicos dos cidadãos, mas ao modo como as pessoas pensam e votam. Nesse caso, eu preciso admitir: sim, eu tenho preconceito.

Eu tenho preconceito contra os cidadãos que nem sequer sabiam, dois meses antes da eleição, quem eram os candidatos a presidente. No fim de julho, antes de o horário eleitoral começar, as pesquisas espontâneas (aquela em que o entrevistador não mostra o nome dos candidatos) tinham percentual de acerto de 45%. Os outros 55% não sabiam dizer o nome dos concorrentes. Isso depois de jornais e canais de TV divulgarem diariamente a agenda dos presidenciáveis.

É interessante imaginar a postura desse cidadão diante dos entrevistadores. Vem à mente uma espécie de Homer Simpson verde e amarelo, soltando monossílabos enquanto coça a barriga: “Eu… hum… não sei… hum… o que você… hum… está falando”. Foi gente assim, de todas as regiões do país, que decidiu a eleição.

Tampouco simpatizo com quem tem graves deficiências educacionais e se mostra contente com isso e apto a decidir os rumos do país.

São sujeitos que não se dão conta de contradições básicas de raciocínio: são a favor do corte de impostos e do aumento dos gastos do Estado; reprovam o aborto, mas acham que as mulheres que tentam interromper a gravidez não devem ser presas; são contra a privatização, mas não largam o terceiro celular dos últimos dois anos. “Olha, hum… tem até câmera!”.

Para gente assim, a vergonha é uma característica redentora; o orgulho é patético. Abster-se do voto, como fizeram cerca de 20% de brasileiros, é, nesse caso, um requisito ético. Também seria ótimo não precisar conviver com os 30% de eleitores que, segundo o Datafolha, não se lembravam, duas semanas depois da eleição, em quem tinham votado para deputado.

Não estou disposto a adotar uma postura relativista e entender esses indivíduos. Prefiro discriminá-los. Eu tenho preconceito contra quem adere ao “rouba, mas faz”, sejam esses feitos grandes obras urbanas ou conquistas econômicas.

Contra quem se vale de um marketing da pobreza e culpa os outros (geralmente as potências mundiais, os “coronéis”, os grandes empresários) por seus problemas. Como é preciso conviver com opiniões diferentes, eu faço um tremendo esforço para não prejulgar quem ainda defende Cuba e acredita em mitos marxistas que tornariam possível a existência de um “candidato dos pobres” contra um “candidato dos ricos”.

Afinal, se há alguma receita testada e aprovada contra a pobreza, uma feliz receita que salvou milhões de pessoas da miséria nas últimas décadas, é aquela que considera a melhor ajuda aos pobres a atitude de facilitar a vida dos criadores de riqueza.

É o caso do Chile e de Cingapura, onde a abertura da economia e a extinção de taxas e impostos fizeram bem tanto aos ricos quanto aos pobres. Não é o caso da Venezuela e da Bolívia.

Por fim, eu nutro um declarado e saboroso preconceito contra quem insiste em pregar o orgulho de sua origem. Uma das atitudes mais nobres que alguém pode tomar é negar suas próprias raízes e reavaliá-las com equilíbrio, percebendo o que há nelas de louvável e perverso. Quem precisa de raiz é árvore.